Britto arquiva mandado de segurança de cinco deputados federais do PT

Agravo contra determinação de subida de recurso só é cabível se questiona regularidade formal

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado

TST isenta beneficiários da justiça gratuita de multa antecipada

Lei nº 09.668, de 23 de Junho de 1998. (DOU 24.06.98)

Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Cidadania

Euclides Lopes - OAB/RJ 71.432 - Membro da Comissão OAB/RJ Vai à Escola

Homem preso mesmo com prisão já revogada será indenizado

Responsabilidade civil do Estado

Tribunal do Júri. Homicídio simples. Art. 121 do privilegiado acolhida pelos jurados. Recurso ministerial. Decisão contrária à prova dos autos.

Habeas Corpus. Ordem concedida para trancamento de inquérito policial instaurado contra ex-prefeito por crime de responsabilidade.

Sentença Penal. 2ª vara da Comarca de São Manuel - Estado de São Paulo.

Entenda o que muda com a nova legislação trabalhista que entra em vigor no próximo sábado, dia 11

Alterações na legislação entram em vigor sábado, 11, com novas regras para itens como hora extra, almoço, deslocamento, insalubridade e home office.

Pedidos de extensão na medida cautelar de habeas corpus. Suspensão do decreto de prisão preventiva. Marcos Valério, Rogério Tolentino, Daniel Balde, Paulo Endo e Francisco Pellicel recebem liberdade.

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Daniel Fonseca Roller em favor de ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO, contra decisão denegatória de medida cautelar proferida no HC 124.378/SP, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.

Processual penal. Nulidade. Laudo toxicológico. Manifestação das partes sobre a prova.

Habeas corpus. Estatuto do idoso. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia.

O trancamento de ação penal em sede de habeas corpus reveste-se sempre de excepcionalidade, somente admitido nos casos de absoluta evidência de que, nem mesmo em tese, o fato imputado constitui crime.

Dano moral. Advogado. Imunidade.

Ofensas ao juiz da causa.

Habeas corpus. Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado.

Ordem denegada.

HC. Excesso de prazo e ausência de fundamentação idônea para a decretação de prisão preventiva.

Suspensa cobrança de assinatura básica no Mato Grosso

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento do cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2015

Direito Administrativo.

Recurso especial. Ação possessória.

Possibilidade jurídica do pedido. Bem imóvel público.